I - Condição obrigatória para apresentação de candidatura digital:

O/A candidato/a tem obrigatoriamente de possuir um endereço de correio eletrónico.

II - Submissão da candidatura:

As candidaturas são apresentadas unicamente por via eletrónica, mediante o preenchimento e submissão online do formulário de candidatura e dos elementos que a deverão o instruir, indicados no aviso de abertura do procedimento.

III - Documentos a submeter na Plataforma de Recrutamento:

Antes de iniciar o preenchimento do formulário de candidatura, o/a candidato/a deve previamente selecionar os documentos que vai entregar, em formato PDF. Cada documento não pode ter um tamanho superior a 5 MB.

» Certificado de habilitações literárias:

» Os/As candidatos/as possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar, com a respetiva candidatura, documento comprovativo da equivalência /reconhecimento dessa habilitação do sistema educativo português;

» Documento comprovativo do requisito profissional, sempre que exigido no aviso de abertura do procedimento;

» Currículo: O currículo deve ser atualizado e detalhado, dele devendo constar a identificação pessoal, as habilitações literárias e profissionais, a formação profissional, a experiência profissional e a avaliação do desempenho, com a indicação das funções com maior interesse para o posto de trabalho a que se candidata e quaisquer outros elementos que o/a candidato/a entenda dever apresentar, por considerar relevantes para a apreciação do seu mérito;

» Certificados de formação profissional;

» Documentos comprovativos da experiência profissional;

» Declaração comprovativa da titularidade de vinculo de emprego público;

» Caso o/a candidato/a detenha vinculo de emprego público, deve apresentar declaração emitida pela entidade empregadora pública à qual pertence, com data reportada ao prazo estabelecido para apresentação da candidatura, onde conste a modalidade de vínculo de emprego público, carreira, categoria, atividade executada, tempo de serviço, posição remuneratória detida à data de apresentação da candidatura e a avaliação do desempenho referente ao último período de avaliação em que cumpriu ou executou, atribuição, competência ou atividade idênticas à do posto de trabalho a ocupar, ou se for o caso, declaração comprovativa de que não obteve avaliação com indicação do respetivo motivo.

» Outros documentos que o/a candidato/a considere relevantes para apreciação do seu mérito.

IV - Motor de busca para aceder à Plataforma de Recrutamento:

» O acesso à Plataforma de Recrutamento deve ser feito através dos browsers “Google Chrome” ou “Microsoft Edge”.

V - Principais fases do procedimento concursal:

1. Publicitação do procedimento na 2.ª série do Diário da República, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Município de Moura em https://www.cm-moura.pt, separador Recursos Humanos/Nova Plataforma de Recrutamento Online;

2. Apresentação das candidaturas;

3. Apreciação das candidaturas;

4. Notificação dos candidatos excluídos para efeitos de audiência prévia dos interessados, de acordo com o Código do Procedimento Administrativo (CPA);

5. Aplicação dos métodos de seleção;

6. Publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção;

7. Elaboração da lista unitária de ordenação final e realização da audiência prévia dos/as candidatos/as aprovados e dos candidatos excluídos no decurso da aplicação dos métodos de seleção, de acordo com o CPA;

8. Homologação da lista unitária de ordenação final dos/as candidatos/as aprovados;

9. Notificação dos/as candidatos/as do ato de homologação da lista unitária de ordenação final e publicação de Aviso na 2.ª série do Diário da República informando da publicitação da referida lista através da sua disponibilização na página eletrónica do Município de Moura (em https://www.cm-moura.pt, separador Recursos Humanos/Nova Plataforma de Recrutamento Online, e afixação em local visível e público deste Município;

10. Recrutamento dos/as candidatos/as aprovados, de acordo com o número de postos de trabalho a ocupar e a ordenação na lista de classificação final.

VI - Formulário de audiência dos interessados:

» As alegações no âmbito da audiência prévia dos interessados, são apresentadas através da Plataforma de Recrutamento Online.